Aprovada lei no Senado sobre crimes na Internet
Será esta é ou não uma grande notícia?
No último dia 16/08 o jornal Folha de São Paulo publicou uma matéria referente ao projeto do Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que visa definir todos os tipos de crimes praticados na Internet ou por tipo de meio eletrônico.
Finalmente recebemos uma notícia referente a inclusão no código penal sobre crimes cometidos na Internet, isso é muito importante, visto que para muitos dos crimes cometidos hoje em dia um juiz não sabe muito bem como enquadrar um sujeito que enviou milhares de spywares pela rede roubando senhas e mais de cartões de crédito. Essa é a boa notícia, mas e a ruim??
Bom, de acordo com a Folha de São Paulo, a aprovação deste projeto prejudicaria e muito nós cidadãos, pois este projeto, além de estabelecer as normas para crimes na Internet, beneficiaria os Bancos. Para entender o por que beneficiaria os bancos vamos entender o que acontece hoje. Se você acessar o Internet Banking, ou realizar qualquer tipo de transferência eletrônica, e por acaso sua senha é roubada através da Internet ou por clonagem de cartão direto no caixa eletrônico e por ventura houver qualquer desvio de dinheiro, o banco é obrigado a lhe ressarcir, inclusive sai muito mais barato para o banco lhe devolver R$ 50,00 do que perder R$ 20.000,00 num processo. Com a aprovação dessa nova lei, os bancos passam a não ter mais responsabilidade sobre estas fraudes, com isso, os provedores de acesso a Internet, passam a se responsabilizar por qualquer tipo de indenização e serão obrigados a manter durante um período de 3 anos os dados de todas as páginas acessadas por seus clientes, ou seja, nós. Privacidade pra quê né???
Fique de olho e com uma boa grana guardada embaixo do colchão, pois se esta lei não for muito bem regulamentada, está aí mais um motivo para enriquecer o bolso de advogados com milhares e milhares de processos referentes a roubos de senha.
Achei minha nova profissão. Alguém está a fim de montar um escritório de advocacia??