O Meio Bit divulgou uma matéria muito importante sobre resíduos eletrônicos e creio que seja muito importante divulgar essa informação aqui no Bit + Bit.

A maioria dos brasileiros hoje possui um computador e a estimativa segundo estudos realizados é que em 2012 a previsão é atingir a marca de 100 milhões de computadores, 1 para cada 2 pessoas. Toda hora vemos na TV mais e mais comerciais com promoções para aquisições de novos PC’s. Todo mundo renovando os PC’s, e aí vai a pergunta, pra onde mandar os PC’s antigos? Com certeza você já se perguntou sobre o que fazer com um monitor, ou CPU antiga.

Para resolver este problema foi criado um projeto de Lei 203/91 onde regulamenta o descarte de resíduos desta natureza. O problema é que um certo grupo de trabalho alterou um artigo importante da lei retirando PC’s e celulares do projeto de lei. Dá uma olhada no que fizeram:

Artigo 33 – Entende-se como resíduos industriais – os provenientes de atividades
de pesquisa e de transformação de matérias-primas e substâncias orgânicas ou
inorgânicas em novos produtos, por processos específicos, bem como os
provenientes das atividades de mineração e extração, de montagem e
manipulação de produtos acabados e aqueles gerados em áreas de utilidade,
apoio, depósito e de administração das indústrias e similares, inclusive resíduos
provenientes de estações de tratamento de águas – ETA´s e estações de
tratamento de esgotos ETE´s;

Cadê o descarte de celulares e PC’s?? Com certeza isso é um absurdo e para resolver este problema foi criada a ONG Lixo Eletrônico além da criação da ONG, os caras idealizaram um manifesto para entregar aos Deputados e ver se eles acordam de vez  resolvam logo esta questão. Você também pode entrar nessa briga, basta acessar ao site do manifesto e incluir sua assinatura, além do abaixo assinado, você pode também enviar um e-mail com o conteúdo da proposta do Lixo Eletrônico aos Deputados do nosso querido Brasil.

O Bit + Bit aderiu a campanha. E você?

Foi aprovada no último dia 13/08 a nova lei que garante diversos direitos que hoje apenas os que trabalham em regime CLT possuem, como férias remuneradas e direito a vale-transporte.

Seguem os detalhes da nova lei:

Os principais:

1 - A carga horária será limitada a seis horas diárias/trinta horas semanais;

2 - Estagiários terão direito à férias remuneradas – trinta dias – após doze meses de estágio na mesma Empresa;

3 - O tempo máximo de estágio na mesma Empresa, será de dois anos, exceto quando se tratar de Estagiário portador de deficiência;

4 - A remuneração e a cessão do vale-transporte serão compulsórias, exceto nos casos de estágios obrigatórios;

5 - Profissionais Liberais com registros nos seus respectivos Órgãos de Classe poderão contratar Estagiários;

6 - Obrigatoriedade da contratação de Seguro de Acidentes Pessoais cuja Apólice constante do Contrato de Estágio seja compatível com os valores de mercado;

7 – A nova Lei entra em vigor na data da sua publicação;

8 – As prorrogações/renovações de Contratos de Estágio que ocorrerem após a publicação da Lei serão regidas pelas novas disposições.

9 - O Site Estagiarios.com manterá esta página permanentemente atualizada sobre a tramitação do novo texto da Lei do Estágio.

ATUAL LEGISLAÇÃO DE ESTÁGIOS (resumo da Lei e o texto na íntegra)

• as contratações de estagiários não são regidas pela CLT e não criam vínculo empregatício;
• sobre estas contratações não incidem nenhum dos encargos sociais previstos na CLT;
• o estagiário não entra na folha de pagamento;
• qualquer estudante, a partir de dezesseis anos, de nível médio ou superior pode ser estagiário;
• a contratação é formalizada e regulamentada exclusivamente pelo Contrato de Estágio;
• o Contrato de Estágio deverá ser assinado pela Empresa, pelo Aluno e pela Instituição de Ensino;
• a jornada de trabalho do Estagiário é livre desde que não prejudique a sua freqüência às aulas;
• não existe um piso de remuneração preestabelecido;
• o valor da bolsa-estágio é definido por livre acordo entre as partes;
• o estagiário deverá assinar mensalmente o Recibo de Bolsa-estágio;
• o estagiário, a exclusivo critério da Empresa, pode receber os mesmos benefícios concedidos a funcionários;
• o período médio de contratação é de 6 meses e pode ser rescindido a qualquer momento sem ônus para as partes;
• o Contrato de Estágio pode ser continuamente renovado enquanto o estudante freqüentar aulas;
• o estagiário, obrigatoriamente, deverá estar coberto por um Seguro de Acidentes Pessoais.
• a ausência do Contrato de Estágio e/ou do Seguro de Acidentes Pessoais caracteriza vínculo empregatício e sujeita a Empresa às sanções previstas na CLT.

Bom, agora vamos esperar para que nosso querido presidente Lula sancione esta lei sim que será muito importante para todos aqueles que estão a procura de um estágio e para aqueles que hoje são meio que “escravizados”  explorados nas empresas onde trabalham.

Agradecimentos especiais ao WesleySampa que me informou sobre a notícia. Ahh… o Wesley foi incluído no Blog como editor, então a partir de hoje veremos alguns posts sob autoria dele. Boa sorte Wesley!!

fonte: Estagiarios.com

P.S: O Wesley não é remunerado não heim…

Será esta é ou não uma grande notícia?
No último dia 16/08 o jornal Folha de São Paulo publicou uma matéria referente ao projeto do Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que visa definir todos os tipos de crimes praticados na Internet ou por tipo de meio eletrônico.
Finalmente recebemos uma notícia referente a inclusão no código penal sobre crimes cometidos na Internet, isso é muito importante, visto que para muitos dos crimes cometidos hoje em dia um juiz não sabe muito bem como enquadrar um sujeito que enviou milhares de spywares pela rede roubando senhas e mais de cartões de crédito. Essa é a boa notícia, mas e a ruim??
Bom, de acordo com a Folha de São Paulo, a aprovação deste projeto prejudicaria e muito nós cidadãos, pois este projeto, além de estabelecer as normas para crimes na Internet, beneficiaria os Bancos. Para entender o por que beneficiaria os bancos vamos entender o que acontece hoje. Se você acessar o Internet Banking, ou realizar qualquer tipo de transferência eletrônica, e por acaso sua senha é roubada através da Internet ou por clonagem de cartão direto no caixa eletrônico e por ventura houver qualquer desvio de dinheiro, o banco é obrigado a lhe ressarcir, inclusive sai muito mais barato para o banco lhe devolver R$ 50,00 do que perder R$ 20.000,00 num processo. Com a aprovação dessa nova lei, os bancos passam a não ter mais responsabilidade sobre estas fraudes, com isso, os provedores de acesso a Internet, passam a se responsabilizar por qualquer tipo de indenização e serão obrigados a manter durante um período de 3 anos os dados de todas as páginas acessadas por seus clientes, ou seja, nós. Privacidade pra quê né???
Fique de olho e com uma boa grana guardada embaixo do colchão, pois se esta lei não for muito bem regulamentada, está aí mais um motivo para enriquecer o bolso de advogados com milhares e milhares de processos referentes a roubos de senha.
Achei minha nova profissão. Alguém está a fim de montar um escritório de advocacia??